Nova Lei em Victoria Pode Responsabilizar Igrejas por Abusos Sexuais do Passado

Notícia

Proposta legislativa quer tornar igrejas civilmente responsáveis por crimes cometidos por padres, mesmo décadas atrás

Resumo: O estado australiano de Victoria pretende implementar uma lei que responsabiliza igrejas por abusos cometidos por seus líderes religiosos. A proposta busca justiça para sobreviventes que, até agora, não podiam reivindicar reparação legal.

Melbourne, 5 de junho de 2025 — O governo do estado de Victoria, na Austrália, anunciou que pretende introduzir até o fim deste ano uma nova legislação que permitirá responsabilizar igrejas, de forma retroativa, por abusos sexuais cometidos por padres. A proposta surge em resposta à frustração de vítimas que, após décadas de silêncio, foram impedidas de buscar compensação devido a lacunas legais.

A iniciativa legislativa responde diretamente à decisão da Alta Corte da Austrália, em 2024, que absolveu a Diocese Católica de Ballarat de responsabilidade por abusos cometidos pelo padre Bryan Coffey nos anos 1970, alegando que ele não era, tecnicamente, um “empregado” da Igreja. A sentença gerou indignação entre sobreviventes, especialistas jurídicos e defensores dos direitos humanos.

A proposta da Procuradora-Geral de Victoria, Sonya Kilkenny, visa corrigir essa brecha e garantir que instituições religiosas possam ser responsabilizadas civilmente, mesmo por crimes cometidos décadas atrás.

“A decisão da Alta Corte fez com que muitos sobreviventes se sentissem revitimizados. Eles viram seus direitos legais desaparecerem diante dos olhos”, afirmou John Rule, advogado especializado em vítimas de abuso.

Dois dos casos que catalisaram a mudança são os das irmãs Bernie e Trish, abusadas por um sacerdote nos anos 70. Apesar da dor acumulada por anos, elas encontraram recentemente um novo obstáculo: a impossibilidade legal de processar a Igreja. Com a proposta de lei, elas — e tantos outros — poderão, enfim, buscar justiça.

Grupos de sobreviventes, organizações de direitos humanos e até partidos políticos como o Labor e o Legalise Cannabis Party manifestaram apoio à mudança. Em contraste, críticos alertam que a legislação retroativa poderia afetar organizações comunitárias não religiosas, que também dependem de voluntários e estruturas informais.

O debate ecoa também no Reino Unido, onde a Igreja Anglicana enfrentou diversos processos por abusos, incluindo o caso do advogado John Smyth, que liderava acampamentos cristãos de verão e foi denunciado por abusar de menores. Lá, vítimas conseguiram responsabilizar a Igreja civilmente, o que inspira parte da proposta australiana.

A nova legislação prevê que, ao tornar as instituições responsáveis, mais vítimas se sintam encorajadas a se manifestar e buscar amparo. Espera-se também que a lei estimule maior vigilância e comprometimento das igrejas na prevenção de futuros abusos.

Nota: Para comunidades de fé, esse momento é um chamado ao arrependimento institucional e à responsabilidade. Igrejas devem não apenas pregar justiça e cura, mas também demonstrá-las concretamente em suas ações.

Embora a lei ainda precise ser aprovada pelo parlamento estadual, a expectativa é que ela encontre respaldo amplo. As vozes dos sobreviventes têm sido ouvidas com mais atenção, e o ambiente político em Victoria mostra-se favorável a reformas voltadas para a justiça social.

Além disso, a legislação poderá influenciar outros estados da Austrália a adotar medidas semelhantes, ampliando o alcance da proteção às vítimas em todo o país.

Enquanto isso, igrejas locais têm se manifestado com cautela. Algumas expressam preocupação com os efeitos financeiros da nova lei, enquanto outras admitem a necessidade de rever a forma como casos antigos foram tratados — ou ignorados.

Ao mesmo tempo, muitos líderes religiosos estão conclamando as igrejas a verem este momento como uma oportunidade para restaurar a confiança e servir às vítimas com humildade e compaixão.